Quednau Marcas e Patentes

Ontem postamos trechos de matéria publicada que tratou de violação de direitos de autor, caso do cartunista Ziraldo (Pai do Menino Maluquinho).

A questão precisa ser esclarecida: – Autor é aquele que comprovadamente criou, concebeu a obra, que detém o direito da criação sendo, portanto o autor moral, intelectual, de fato e de direito.

Porém se a obra primigênia do Sr. Ziraldo foi negociada, ou seja, cedeu a terceiros obtendo vantagem financeira com a cessão do direito passou então a ser apenas o autor moral da obra inexistindo quaisquer direitos patrimoniais sobre a mesma podendo, de acordo com a lei, manter seu nome vinculado à mesma.

O direito patrimonial da obra, nesse caso, passa a ser de titularidade de quem pagou por ela o que legalmente impedia o Sr. Ziraldo de pleitear o registro de marca em seu próprio nome.

Chamamos a atenção para quem deseja uma logomarca e contrata serviços de desenhistas, criadores de logotipos, web designers ou até mesmo agências de publicidade. Toda obra criada por estes profissionais, uma vez aceita, negociada, deve vir acompanhada de um documento de “CESSÃO DE DIREITOS” devidamente assinado com firma reconhecida em cartório pelo(s) Cedente(s) e Cessionário(s) para que os direitos patrimoniais sejam garantidos ao titular/contratante/cessionário.

Evite aborrecimentos, se tiver dúvidas consulte-nos sem hesitar.

Da redação do Jornal O TEMPO online em 24/11/2011 a discreta matéria fala do uso indevido (pedido de registro) de marca.

Chamamos a atenção para o DIREITO INTELECTUAL de quem cria uma logomarca e o DIREITO DE PROPRIEDADE da marca. Comentaremos este assunto no decorrer desta semana. Destacamos a seriedade com que o assunto é tratado junto ao INPI e a Justiça. Trechos da matéria (reproduzimos):

O pai do “Menino Maluquinho”, cartunista Ziraldo, foi condenado pela Justiça Federal do Paraná por improbidade administrativa e registro indevido de marca, nesta quinta-feira (24). A condenação refere-se a realização do “Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor)” e do “Fantur – Iguassu dê uma volta por aqui”, que foram realizados no município paranaense em 2003, por meio de verba pública.

…

Ziraldo foi ainda o presidente de honra do Festival, produziu a logomarca com cessão dos direitos autorais. Em 2004, porém, efetuou o registro da logo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Leia a matéria na integra em:

http://www.otempo.com.br/entretenimento/ultimas/?IdNoticia=25876&busca=ziraldo&pagina=1

Matéria publicada por Rogério Barbosa repórter da revista Consultor Jurídico, no site CONJUR.COM.BR. (http://www.conjur.com.br/2011-nov-23/decisoes-judiciais-ignoram-direitos-autorais-devidos-aos-criadores)

“Ainda se vê, a todo momento, decisões judiciais errôneas e, muitas vezes,  absurdas, que parecem ignorar os direitos autorais e acreditar que o músico, dotado pelo Deus da arte e da criação, deveria compartilhar isso gratuitamente”. A afirmação é de Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional da Haia, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB em Curitiba.

Para Rezek, o artista não pode oferecer gratuitamente a sua obra a quem explora e aufere lucros a partir dela. “Isso tem acontecido no Brasil com a condescendência dos magistrados e não pode continuar ocorrendo”. Ele acrescentou que o argumento principal que tem sido usado nas decisões é o de que é necessário dar ao povo acesso à cultura. “Mas a questão não é essa porque o povo terá de qualquer maneira esse acesso. A questão é saber se os exploradores empresariais da música vão amealhar esse dinheiro sozinhos ou vão dar uma parcela digna ao criador musical”.

O ex-juiz da Corte Internacional da Haia ainda fez uma análise das decisões judiciais dos últimos anos, sobretudo dos erros judiciários nesse campo, e defendeu a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “O pagamento do Ecad é justo na medida em que o proprietário de qualquer tipo de estabelecimento com a finalidade de lucro oferece música entre os produtos e é justo que isso não seja gratuito em relação aos autores do produto musical”, concluiu.

Quer saber mais sobre Direito Autoral, Propriedade Intelectual? Consulte-nos sem hesitar!

Amanhã, como todas as terças, o INPI publica em seu site a Revista da Propriedade Industrial onde todas as decisões pertinentes a pedidos de registros e registros de marcas bem como patentes são apontadas. Quer saber mais? Entre em contato através do “Fale Conosco”.

No comércio de serviços também é possível oferecer PROMOÇÕES.

Imbuídos em promover a qualidade e os bons serviços oferecidos decidimos:

1. Reiterar a prática de não cobrar por pesquisas de marcas junto à base de dados do INPI;
2. Ofertar melhores preços e condições de pagamento dos honorários.

CONSULTE-NOS SEM HESITAR!!!

É uma lástima que muitas pessoas desatentas ainda pagam boletos de cobrança INDEVIDA. Estou falando de empresas que insistem em continuar mandando cobrança para titulares de marcas ou para aqueles que ainda estão com pedidos de registro de marca em andamento.
São boletos com os mais variados valores, R$ 157,80; R$ 192,40 enfim, são valores cobrados por um serviço oferecido que na verdade não existe. Isto É CRIME, ESTELIONATO.
Imaginem (a grosso modo) 10.000 boletos emitidos e enviados ao custo de R$ 12,00 isto corresponde a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Considerando o valor de unitário de R$ 157,80 multiplicado por 10.000 boletos e que 10% destes boletos apenas sejam pagos. Isto totaliza R$ 157.800,00 arrecadados e, descontados os R$ 120.000,00 investidos é gerado um LUCRO de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) sem qualquer compromisso, responsabilidade, sem fazer nada.
Novamente chamamos a atenção de todos quanto as cobranças indevidas. O INPI não envia cobrança para ninguém! Se receber um boleto cuja procedência for dúbia DENUNCIE!