Registro de Nome Civil
Registro de nome como marca Recentemente fomos procurados por uma empresa que pretendia registrar como marca de produto/serviço o nome civil da matriarca da família. Ocorre que a mesma já era falecida. Como proceder? É possível o pedido de registro como marca do referido nome civil? Primeiramente é preciso esclarecer que o nome civil só é passível de registro como marca quando junto ao pedido for encaminhanda a autorização da referida pessoa, devidamente qualificada em documento apropriado e com firma reconhecida em cartório e,...
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